Flashcard FC474290
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais serviços ficam sujeitos a correições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quais serviços ficam sujeitos a correições?
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Resposta
Ficam sujeitos a correições todos os serviços judiciais e a polícia judiciária do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 388. Todos os serviços judiciais e da polícia judiciária do Estado ficam sujeitos a correições, pela forma determinada no Regimento das Correições.
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