Flashcard FC474291
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem determina a forma de realização das correições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem determina a forma de realização das correições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A forma de realização das correições é estabelecida pelo Regimento das Correições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 388. Todos os serviços judiciais e da polícia judiciária do Estado ficam sujeitos a correições, pela forma determinada no Regimento das Correições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em