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Quais funcionários ficam sujeitos à correição permanente do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais funcionários ficam sujeitos à correição permanente do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral?
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Resposta
Ficam sujeitos os funcionários das respectivas secretarias e dos serviços auxiliares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 390. Ficam sujeitos à correição permanente do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral os funcionários das respectivas secretarias e serviços auxiliares.
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