Flashcard FC474319
Qual é a obrigação do Corregedor-Geral durante a correição em relação às reclamações apresentadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é a obrigação do Corregedor-Geral durante a correição em relação às reclamações apresentadas?
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Resposta
O Corregedor-Geral deve receber as reclamações que lhe forem apresentadas enquanto durar a correição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 392. Enquanto durar a correição, o Corregedor-Geral receberá as reclamações que lhe forem apresentadas, mandando reduzir a termo as que lhe forem feitas verbalmente.
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