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No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, que auxiliares o Corregedor-Geral pode requisitar de outras comarcas para a realização de diligências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, que auxiliares o Corregedor-Geral pode requisitar de outras comarcas para a realização de diligências?
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Resposta
O Corregedor-Geral pode dispor dos auxiliares da Justiça de qualquer comarca para executar as diligências que determinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 393. O Corregedor-Geral terá à sua disposição os auxiliares da Justiça, de qualquer comarca, e a força pública necessária à realização das diligências que determinar.
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