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Que tipo de apoio de segurança pública o Corregedor-Geral pode utilizar para assegurar a realização das diligências que determinar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que tipo de apoio de segurança pública o Corregedor-Geral pode utilizar para assegurar a realização das diligências que determinar?
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Resposta
O dispositivo autoriza o Corregedor-Geral a contar com a força pública necessária para garantir a execução das diligências por ele determinadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 393. O Corregedor-Geral terá à sua disposição os auxiliares da Justiça, de qualquer comarca, e a força pública necessária à realização das diligências que determinar.
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