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Em que situação as correições devem ser realizadas por juiz de comarca mais próxima ou de outra vara?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situação as correições devem ser realizadas por juiz de comarca mais próxima ou de outra vara?
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Resposta
Quando não houver juiz de direito ou juiz substituto em exercício na comarca ou vara.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 394. Incumbem aos juízes, nas respectivas comarcas ou varas, as correições ordinárias periódicas.
§ 1º Anualmente, o juiz realizará a correição ordinária em certo número de distritos ou sub-distritos judiciários, a começar pelo da sede, de forma que, ao cabo de 3 (três) anos, tenha corrido toda a comarca.
§ 2º Nas comarcas de mais de uma vara, as atribuições no parágrafo anterior competem ao Diretor do Foro.
§ 3º Não havendo, nas comarcas ou varas, juiz de direito ou juiz substituto em exercício, as correições serão feitas pelo juiz da comarca mais próxima ou de outra vara, mediante determinação do Corregedor-Geral e observada a ordem da substituição.
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