Flashcard FC474337
Qual a finalidade das correições extraordinárias, gerais ou parciais, previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual a finalidade das correições extraordinárias, gerais ou parciais, previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A finalidade é a averiguação de abusos ou irregularidades atribuídas a juiz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 396. As correições extraordinárias, gerais ou parciais, determinadas para averiguação de abusos ou irregularidades atribuídas a juiz, serão presididas e dirigidas pessoalmente pelo Corregedor-Geral, em segredo de Justiça, e servindo como escrivão funcionário da Corregedoria.
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