Flashcard FC474371
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem tem competência para encerrar as audiências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, quem tem competência para encerrar as audiências?
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Resposta
As audiências são encerradas por pregão do oficial de Justiça ou do porteiro dos auditórios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 405. As audiências serão abertas e encerradas por pregão do oficial de Justiça ou do porteiro dos auditórios.
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