Flashcard FC474374
Quem está autorizado a falar sentado ou em pé nas audiências do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem está autorizado a falar sentado ou em pé nas audiências do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Estão autorizados os membros do Ministério Público e os advogados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 407. Nas audiências os membros do Ministério Público e os advogados poderão falar sentados ou em pé, nos juízos e tribunais.
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