Flashcard FC474375
Que liberdade de postura é conferida a membros do Ministério Público e advogados ao falar em audiências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que liberdade de postura é conferida a membros do Ministério Público e advogados ao falar em audiências?
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Resposta
Podem falar sentados ou em pé.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 407. Nas audiências os membros do Ministério Público e os advogados poderão falar sentados ou em pé, nos juízos e tribunais.
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