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Para que finalidade os oficiais de Justiça permanecem junto ao juiz durante audiências e sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Para que finalidade os oficiais de Justiça permanecem junto ao juiz durante audiências e sessões?
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Resposta
Para receber e transmitir ordens do juiz. A permanência junto ao magistrado visa garantir a imediata recepção e transmissão de suas determinações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 408. Durante a audiência ou sessão, os oficiais de Justiça devem se conservar de pé, junto ao juiz, para receberem e transmitirem as ordens deste.
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