Flashcard FC474388
Que dever atribui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ao juiz durante audiências ou sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que dever atribui o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ao juiz durante audiências ou sessões?
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Resposta
O juiz deve manter a ordem e o respeito nas audiências ou sessões, adotando medidas necessárias para garantir o regular andamento dos trabalhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 412. O juiz manterá a ordem e o respeito nas audiências ou sessões, fazendo retirar quem lhe perturbe os trabalhos, prendendo os desobedientes, remetendo-os, depois de atuados, à autoridade competente, e requisitando, se for necessário, a força armada.
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