Flashcard FC474389
Que medida o juiz pode adotar em relação a quem perturba os trabalhos em audiência ou sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que medida o juiz pode adotar em relação a quem perturba os trabalhos em audiência ou sessão?
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Resposta
O juiz pode fazer retirar do recinto a pessoa que perturbar os trabalhos, garantindo a continuidade da audiência ou sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 412. O juiz manterá a ordem e o respeito nas audiências ou sessões, fazendo retirar quem lhe perturbe os trabalhos, prendendo os desobedientes, remetendo-os, depois de atuados, à autoridade competente, e requisitando, se for necessário, a força armada.
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