Flashcard FC474390
Qual providência o juiz pode aplicar aos desobedientes que perturbem audiências ou sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual providência o juiz pode aplicar aos desobedientes que perturbem audiências ou sessões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode prender os desobedientes como medida coercitiva para assegurar a ordem no ato judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 412. O juiz manterá a ordem e o respeito nas audiências ou sessões, fazendo retirar quem lhe perturbe os trabalhos, prendendo os desobedientes, remetendo-os, depois de atuados, à autoridade competente, e requisitando, se for necessário, a força armada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em