Flashcard FC474393
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, os espectadores podem conservar-se sentados durante audiências ou sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, os espectadores podem conservar-se sentados durante audiências ou sessões?
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Resposta
Sim. Os espectadores podem conservar-se sentados durante audiências ou sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 413. Nas audiências ou sessões, os espectadores podem conservar-se sentados, devendo, porém, levantar-se quando o fizer o juiz. Manter-se-ão respeitosamente e em silêncio, sendo-lhes vedada qualquer manifestação de aquiescência ou reprovação.
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