Flashcard FC474397
É permitida manifestação de aquiescência por espectadores durante audiências ou sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
É permitida manifestação de aquiescência por espectadores durante audiências ou sessões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. É vedada qualquer manifestação de aquiescência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 413. Nas audiências ou sessões, os espectadores podem conservar-se sentados, devendo, porém, levantar-se quando o fizer o juiz. Manter-se-ão respeitosamente e em silêncio, sendo-lhes vedada qualquer manifestação de aquiescência ou reprovação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em