Flashcard FC474404
Que obrigação cabe aos relatores em relação aos acórdãos no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que obrigação cabe aos relatores em relação aos acórdãos no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Os acórdãos devem ser precedidos de ementas redigidas pelos relatores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 416. Os acórdãos, as sentenças e os despachos podem ser datilografados, devendo os primeiros ser precedidos de ementas redigidas pelos relatores.
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