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Qual é o sujeito cuja incompatibilidade ou suspeição autoriza a compensação de processo, título ou documento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é o sujeito cuja incompatibilidade ou suspeição autoriza a compensação de processo, título ou documento?
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Resposta
A pessoa a quem o processo, título ou documento foi distribuído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 428. No caso de incompatibilidade ou suspeição daquele a quem for distribuído o processo, título ou documento, em tempo se lhe fará a compensação.
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