Flashcard FC474542
Quais objetos são passíveis de compensação por incompatibilidade ou suspeição da pessoa distribuída?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais objetos são passíveis de compensação por incompatibilidade ou suspeição da pessoa distribuída?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo, o título e o documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 428. No caso de incompatibilidade ou suspeição daquele a quem for distribuído o processo, título ou documento, em tempo se lhe fará a compensação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em