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Em que tempo deve ser efetuada a compensação quando houver incompatibilidade ou suspeição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que tempo deve ser efetuada a compensação quando houver incompatibilidade ou suspeição?
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Resposta
A compensação deve ser efetuada em tempo, ou seja, prontamente, sem demora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 428. No caso de incompatibilidade ou suspeição daquele a quem for distribuído o processo, título ou documento, em tempo se lhe fará a compensação.
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