FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC474555

Em que ordem o distribuidor deve organizar o registro dos processos ou papéis?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei nº 5.624/79 e suas alterações), responda:

Em que ordem o distribuidor deve organizar o registro dos processos ou papéis?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Em ordem alfabética.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 432. O distribuidor manterá o registro dos processos ou papéis em ordem alfabética, indicando-lhes o objetivo e valor, o nome das partes, dos juízes e dos serventuários aos quais foram distribuídos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo