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Que identificação dos serventuários deve constar no registro mantido pelo distribuidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que identificação dos serventuários deve constar no registro mantido pelo distribuidor?
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Resposta
O nome dos serventuários aos quais os processos foram distribuídos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 432. O distribuidor manterá o registro dos processos ou papéis em ordem alfabética, indicando-lhes o objetivo e valor, o nome das partes, dos juízes e dos serventuários aos quais foram distribuídos.
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