Flashcard FC474710
O que o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ressalva em relação aos atuais ocupantes de direção do Foro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina ressalva em relação aos atuais ocupantes de direção do Foro?
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Resposta
O Código ressalva a situação dos atuais ocupantes de direção do Foro, preservando sua condição atual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 467. Fica ressalvada a situação dos atuais ocupantes de direção do Foro.
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