Flashcard FC47508
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 333. Quando ocorrer mudanças na legislação que determine alteração do Regimento Interno, esta será proposta a
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 333. Quando ocorrer mudanças na legislação que determine alteração do Regimento Interno, esta será proposta ao Tribunal pela Comissão de Regimento, no prazo de dez dias, contados da vigência da lei.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO I - DAS EMENDAS AO REGIMENTO
Art. 333. Quando ocorrer mudanças na legislação que determine alteração do Regimento Interno, esta será proposta ao Tribunal pela Comissão de Regimento, no prazo de dez dias, contados da vigência da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em