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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros: I por motivo de afastamento definitivo do seu serviço;
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros:
I por motivo de afastamento definitivo do seu serviço;
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros:
I por motivo de afastamento definitivo do seu serviço;
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