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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros: Parágrafo único. Por deliberação da Corte Especial, tomada co
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros:
Parágrafo único. Por deliberação da Corte Especial, tomada com a presença de dois terços dos seus membros e pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, o Tribunal pode homenagear pessoa estranha e falecida, de excepcional relevo no governo do País, na administração da Justiça ou no aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
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Resposta
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Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 337. O Tribunal presta homenagem aos Ministros:
Parágrafo único. Por deliberação da Corte Especial, tomada com a presença de dois terços dos seus membros e pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, o Tribunal pode homenagear pessoa estranha e falecida, de excepcional relevo no governo do País, na administração da Justiça ou no aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
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