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Qual código foi instituído pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual código foi instituído pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Foi instituído o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica instituído o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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