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Que objetivo o Código de Ética estabelece quanto à imagem institucional e à reputação dos agentes do Poder Judiciário de Santa Catarina?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, responda:

Que objetivo o Código de Ética estabelece quanto à imagem institucional e à reputação dos agentes do Poder Judiciário de Santa Catarina?
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Resposta

O Código busca preservar a imagem institucional e resguardar a reputação dos seus agentes, orientando condutas que mantenham a confiança pública na instituição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Este código de Ética e Conduta tem por objetivos:

I - orientar a conduta dos agentes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina à luz dos princípios, valores e diretrizes nele estabelecidos, sem prejuízo da observância de deveres e proibições legais e regulamentares;

II - contribuir para a realização de ações que concretizem a visão, a missão, os valores e os objetivos estratégicos institucionais;

III - reduzir a subjetividade na interpretação de comportamentos disciplinares; e

IV - preservar a imagem institucional e resguardar a reputação de seus agentes.

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