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Como deve atuar a Comissão de Ética e Conduta na aplicação do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como deve atuar a Comissão de Ética e Conduta na aplicação do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina?
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Resposta
Deve atuar com independência, preservando autonomia técnica e funcional no exame das matérias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A Comissão de Ética e Conduta, vinculada a Presidência do Tribunal de Justiça, é o órgão responsável por zelar pela aplicação deste código com independência, desprovida de poderes disciplinares, competindo-lhe a instauração, o recebimento e a análise dos procedimentos voltados a apuração de situações que envolvam a aplicação do Código de Ética e Conduta instituído por esta resolução.
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