Flashcard FC475306
Quem é competente para dirimir dúvidas na aplicação do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é competente para dirimir dúvidas na aplicação do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Comissão de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina é competente para dirimir dúvidas sobre a aplicação do Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - As dúvidas na aplicação deste código serão dirimidas pela Comissão de Ética e Conduta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em