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Qual princípio orienta a atividade correicional ao afirmar a inseparabilidade entre fiscalização e orientação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual princípio orienta a atividade correicional ao afirmar a inseparabilidade entre fiscalização e orientação?
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Resposta
A atividade correicional tem caráter indissociável, indicando que fiscalização e orientação devem atuar de forma conjunta e integrada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. Diante da natureza indissociável de fiscalização e orientação da atividade correicional, a Corregedoria-Geral da Justiça orientará as unidades de primeiro grau de jurisdição sobre diretrizes de gestão de unidades do primeiro grau de jurisdição.
Parágrafo único. As diretrizes de gestão e subsequentes atualizações serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.
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