Flashcard FC476228
Onde as diretrizes de gestão e suas atualizações devem ser disponibilizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Onde as diretrizes de gestão e suas atualizações devem ser disponibilizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça?
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Resposta
As diretrizes de gestão e as atualizações devem ser disponibilizadas no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. Diante da natureza indissociável de fiscalização e orientação da atividade correicional, a Corregedoria-Geral da Justiça orientará as unidades de primeiro grau de jurisdição sobre diretrizes de gestão de unidades do primeiro grau de jurisdição.
Parágrafo único. As diretrizes de gestão e subsequentes atualizações serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.
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