Flashcard FC476251
Que autoridade exerce as atividades correicionais no âmbito do foro extrajudicial no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que autoridade exerce as atividades correicionais no âmbito do foro extrajudicial no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
As atividades correicionais são exercidas pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. As atividades correicionais são exercidas pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, com o auxílio de juízes corregedores e, nos limites das respectivas atribuições, por juízes.
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