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Qual o papel dos juízes corregedores nas atividades correicionais previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual o papel dos juízes corregedores nas atividades correicionais previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Os juízes corregedores prestam auxílio às atividades correicionais, atuando como apoio aos corregedores-gerais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. As atividades correicionais são exercidas pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, com o auxílio de juízes corregedores e, nos limites das respectivas atribuições, por juízes.
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