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Qual modalidade de atuação o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC prevê com as correições permanentes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual modalidade de atuação o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC prevê com as correições permanentes?
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Resposta
As correições permanentes são uma das modalidades previstas para a concretização da função correicional pela Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, representando uma forma de atuação contínua e sistemática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.15. A função correicional concretiza-se por meio de correições ordinárias, extraordinárias e permanentes, bem como por visitas técnicas.
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