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Qual é a base normativa que disciplina a realização das correições ordinárias no âmbito da Corregedoria‑Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é a base normativa que disciplina a realização das correições ordinárias no âmbito da Corregedoria‑Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O Código de Normas da Corregedoria‑Geral da Justiça do PJSC e a legislação correlata.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. A correição ordinária constitui atividade fiscalizatória e orientativa realizada segundo este
Código e a legislação correlata.
Parágrafo único. As correições ordinárias serão gerais, a cargo do Corregedor-Geral da Justiça, bem como periódicas, também denominadas autoinspeção, sob coordenação do magistrado titular e da chefia de cartório/secretaria.
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