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Qual órgão é responsável por publicar o calendário das correições ordinárias gerais previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual órgão é responsável por publicar o calendário das correições ordinárias gerais previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A Corregedoria-Geral da Justiça é responsável pela publicação anual do calendário das correições ordinárias gerais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. A Corregedoria-Geral da Justiça publicará, anualmente, o calendário das correições ordinárias gerais até o dia 15 de fevereiro de cada ano.
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