Flashcard FC476271
Quais fontes definem os indicadores de eficiência considerados para avaliação das unidades jurisdicionais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais fontes definem os indicadores de eficiência considerados para avaliação das unidades jurisdicionais?
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Resposta
São considerados os indicadores definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e os demais que serão discriminados em normativo próprio da Corregedoria-Geral de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. As correições ordinárias gerais serão realizadas preferencialmente de maneira virtual, destinando-se a modalidade presencial às unidades que demonstrem desempenho insuficiente quanto ao atendimento de indicadores de eficiência, na realização das atividades judiciais.
§ 1º Consideram-se indicadores de eficiência aqueles definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, além de outros que serão discriminados em normativo próprio a ser expedido pela
Corregedoria-Geral de Justiça.
§ 2º No ciclo de 3 anos todas as unidades jurisdicionais serão submetidas à correição ao menos uma vez.
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