Flashcard FC476273
Qual a periodicidade dentro da qual todas as unidades jurisdicionais devem ser submetidas à correição ao menos uma vez?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual a periodicidade dentro da qual todas as unidades jurisdicionais devem ser submetidas à correição ao menos uma vez?
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Resposta
No ciclo de 3 anos todas as unidades jurisdicionais devem ser submetidas à correição ao menos uma vez.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. As correições ordinárias gerais serão realizadas preferencialmente de maneira virtual, destinando-se a modalidade presencial às unidades que demonstrem desempenho insuficiente quanto ao atendimento de indicadores de eficiência, na realização das atividades judiciais.
§ 1º Consideram-se indicadores de eficiência aqueles definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, além de outros que serão discriminados em normativo próprio a ser expedido pela
Corregedoria-Geral de Justiça.
§ 2º No ciclo de 3 anos todas as unidades jurisdicionais serão submetidas à correição ao menos uma vez.
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