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Como o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC caracteriza a correição ordinária periódica?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC caracteriza a correição ordinária periódica?
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Resposta
É caracterizada como autoinspeção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. A correição ordinária periódica (autoinspeção), será realizada anualmente, no mês de setembro.
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