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Em que mês do ano a correição ordinária periódica deve ser realizada segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que mês do ano a correição ordinária periódica deve ser realizada segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
No mês de setembro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. A correição ordinária periódica (autoinspeção), será realizada anualmente, no mês de setembro.
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