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Como o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC define a correição extraordinária, parcial ou geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC define a correição extraordinária, parcial ou geral?
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Resposta
A norma estabelece que é uma fiscalização de caráter excepcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. A correição extraordinária, parcial ou geral, consiste em fiscalização de caráter excepcional realizada a qualquer tempo por deliberação do Corregedor-Geral da Justiça, observado, no que for aplicável, o regramento procedimental aplicável à correição ordinária geral.
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