Flashcard FC476278
Em que momento a correição extraordinária pode ser realizada no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que momento a correição extraordinária pode ser realizada no âmbito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A correição extraordinária pode ser realizada a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. A correição extraordinária, parcial ou geral, consiste em fiscalização de caráter excepcional realizada a qualquer tempo por deliberação do Corregedor-Geral da Justiça, observado, no que for aplicável, o regramento procedimental aplicável à correição ordinária geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em