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Quem pode deliberar a realização de correição extraordinária segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem pode deliberar a realização de correição extraordinária segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A deliberação compete ao Corregedor-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. A correição extraordinária, parcial ou geral, consiste em fiscalização de caráter excepcional realizada a qualquer tempo por deliberação do Corregedor-Geral da Justiça, observado, no que for aplicável, o regramento procedimental aplicável à correição ordinária geral.
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