Flashcard FC476284
Quem deve exercer a função correicional permanente no âmbito da Comarca ou Vara conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve exercer a função correicional permanente no âmbito da Comarca ou Vara conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dever de exercer a função correicional no âmbito da Comarca ou Vara cabe ao juiz competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. A função correicional permanente será realizada contínua e assiduamente pela
Corregedoria-Geral da Justiça relativamente a todos os serviços do Estado, bem como pelo juiz em relação à sua Comarca ou Vara, com vistas à correção de irregularidade e ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em