Flashcard FC476285
Qual finalidade da função correicional permanente diz respeito ao tratamento de irregularidades no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual finalidade da função correicional permanente diz respeito ao tratamento de irregularidades no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A função correicional visa à correção de irregularidades identificadas nos serviços judiciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. A função correicional permanente será realizada contínua e assiduamente pela
Corregedoria-Geral da Justiça relativamente a todos os serviços do Estado, bem como pelo juiz em relação à sua Comarca ou Vara, com vistas à correção de irregularidade e ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais.
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