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Qual é a finalidade da visita técnica correicional prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC quanto à verificação de fatos nos órgãos jurisdicionais e a
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é a finalidade da visita técnica correicional prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC quanto à verificação de fatos nos órgãos jurisdicionais e auxiliares?
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Resposta
Destina-se à verificação in loco de fatos relevantes para aferir o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e auxiliares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. A visita técnica correicional destina-se à verificação in loco de fatos que interessam à aferição do funcionamento dos órgãos jurisdicionais e auxiliares, tendo por objetivo o aprimoramento do serviço judicial, havendo ou não irregularidades.
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