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Qual é o objetivo principal da visita técnica correicional prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é o objetivo principal da visita técnica correicional prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Tem por objetivo o aprimoramento do serviço judicial, promovendo a melhoria das atividades judiciais e administrativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. A visita técnica correicional destina-se à verificação in loco de fatos que interessam à aferição do funcionamento dos órgãos jurisdicionais e auxiliares, tendo por objetivo o aprimoramento do serviço judicial, havendo ou não irregularidades.
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