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Que tipos de aspectos da prestação jurisdicional são observados na aferição da produtividade do juiz?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que tipos de aspectos da prestação jurisdicional são observados na aferição da produtividade do juiz?
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Resposta
São observados os aspectos qualitativos e quantitativos da prestação jurisdicional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. As correições avaliarão o desempenho da unidade com base na produtividade do juiz e na eficiência dos serviços judiciais.
§1º A aferição da produtividade do juiz observará os aspectos qualitativos e quantitativos da prestação jurisdicional, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
§ 2º A análise de desempenho da unidade judicial levará em conta os dados estatísticos capturados por meio de ferramenta de Business Intelligence, além da gestão da unidade, com foco na utilização das ferramentas disponíveis no sistema processual eletrônico e na organização do fluxo de trabalho.
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